A administração dos mais de 76 mil hectares de terra que compõem o Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB) começa a ser debatida. Na última semana, foi instituído em Mato Grosso do Sul o Conselho Consultivo do Parque Nacional, que une órgãos públicos, proprietários rurais e sociedade civil para a efetivação da primeira Unidade de Conservação Integral federal do estado.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), representado pelo procurador da República Emerson Kalif Siqueira, integra o Conselho Consultivo como membro titular. Para o procurador, dar seguimento à efetivação do parque é prioridade. “O Parque da Serra da Bodoquena foi criado há 10 anos e até hoje apenas 17% de suas áreas tiveram a transferência de domínio para a União efetivadas (regularização fundiária). Ainda que a preservação da rara faixa de Mata Atlântica existente no centro-oeste brasileiro constitua-se em dever legal independentemente de quem titularize a área (se o poder público ou proprietário privado), é preciso dar seguimento à implementação da unidade de conservação.”
Das 47 propriedades rurais que compõem o Parque Nacional, nove já foram adquiridas pela União, totalizando 13.584,66 hectares . Há ainda 20 processos em andamento no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fins de regularização fundiária, sendo que a metade deles está parada por documentação incompleta. A próxima reunião do Conselho Consultivo, agendada para 7 de dezembro, no Município de Jardim, irá debater este assunto.
Raridade
O Parque Nacional da Serra da Bodoquena abrange os municípios de Bonito, Bodoquena, Jardim e Porto Murtinho e é o único Parque Nacional situado exclusivamente em território sul-mato-grossense.
Localizado no Cerrado, ele possui influências do Pantanal, do Chaco e da Mata Atlântica. O PNSB protege uma área de transição importante e rara no Brasil e engloba a cabeceira de rios regionalmente valiosos, como o Salobra, Perdido, Formoso e da Prata, cujas águas vertem para rios federais. A peculiaridade da região é representada também por uma fauna exuberante.
Segundo Avaliação Ecológica Rápida (AER), realizada pelo ICMBio, é possível encontrar na região onças, veados, tatus, catetos, macacos-prego, gato-palheiro, cachorro-vinagre, entre outros mamíferos. Foram registradas, ainda, quase 400 espécies de aves, duas novas espécies de peixes e espécies raras de répteis e anfíbios.
Na região há também indícios da existência de grandes sistemas de cavernas inundadas e resquícios de fósseis de 12 a 20 mil anos, que conviveram com seres humanos na última glaciação.
Inquérito Civil
No âmbito do MPF/MS foi instaurado o Inquérito Civil nº 1.21.000.000736/2007-87 exatamente para “apurar os entraves para a regularização fundiária do PARNA Serra da Bodoquena, tais como a morosidade na aquisição dos imóveis particulares inseridos na área do parque”, no qual se busca reunir dados e documentação acerca da implementação total da unidade de conservação e cobrar do ICMBio mais agilidade no cumprimento de suas obrigações enquanto órgão público responsável pela gestão do parque.
Texto: Assessoria MPF/MS
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